Altera a ementa da LINDB - Lei n 12.376/2010

Lei L12376 · 2010 · 3 artigos · Promulgada em 2010

Conferido com o texto oficial (Planalto) em 22/10/2026

Texto oficial no Planalto ↗

Ementa oficial
Altera a ementa do Decreto-Lei n o 4.657, de 4 de setembro de 1942.

Bloco 1 de 1

Arts. 1–2

3 dispositivos neste bloco

Art. 1

Leia o artigo inteiro antes de seguir.

1 de 3

Art. 1

Esta Lei altera a ementa do Decreto-Lei n 4.657, de 4 de setembro de 1942 , ampliando o seu campo de aplicação.

Art. 2

A ementa do Decreto-Lei n 4.657, de 4 de setembro de 1942 , passa a vigorar com a seguinte redação: “Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro.”

Art. 3

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefere começar pelas questões? Pode inverter a ordem — o importante é fazer as duas.

Índice completo — 3 artigos

Cada artigo de Altera a ementa da LINDB - Lei n 12.376/2010 tem página própria, com o texto oficial, a jurisprudência ligada a ele e as questões geradas do dispositivo.