LEI Nº 15.481, DE 31 DE JULHO DE 2026

Lei LEI15481 · 2026 · 2 artigos · Promulgada em 31 de jul. de 2026

Texto conferido com o Planalto em 05/08/2026

Ementa oficial
Altera o § 4º do art. 4º da Lei nº 13.018, de 22 de julho de 2014, que institui a Política Nacional de Cultura Viva, a fim de estabelecer requisitos para parceria e intercâmbio dos pontos e pontões de cultura com os estabelecimentos de ensino da educação básica.

Bloco 1 de 1

Art. 1

3 dispositivos neste bloco

Art. 1

O § 4º do art. 4º da Lei nº 13.018, de 22 de julho de 2014 , passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 4

Art. 1, § 4º

Os pontos e pontões de cultura poderão estabelecer parceria e intercâmbio com os estabelecimentos de ensino de educação básica, de ensino superior e de ensino técnico e com entidades de pesquisa e extensão, observado que, no caso da educação básica, a parceria deverá ser consonante com a proposta pedagógica do respectivo estabelecimento e dar preferência aos pontos e pontões localizados nas proximidades da comunidade escolar. ”

Art. 2

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Índice completo — 2 artigos

Cada artigo de LEI Nº 15.481, DE 31 DE JULHO DE 2026 tem página própria, com o texto oficial, a jurisprudência ligada a ele e as questões geradas do dispositivo.