Pular para o conteúdo
LeiJuris

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.384, DE 12 DE AGOSTO DE 2026

Lei MP1384 · 2026 · 2 artigos · Promulgada em 12 de ago. de 2026

Conferido com o texto oficial em 19/08/2026

Texto oficial no Planalto ↗

Ementa oficial

Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, no valor de R$ 924.985.960,00, para os fins que especifica.

Bloco 1 de 1

Arts. 1–2

2 dispositivos neste bloco

Art. 1

Art. 1

Leia o artigo inteiro antes de seguir.

1 de 2

Art. 1

Fica aberto crédito extraordinário, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, no valor de R$ 924.985.960,00 (novecentos e vinte e quatro milhões novecentos e oitenta e cinco mil novecentos e sessenta reais), para atender às programações constantes do Anexo .

Art. 2

Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 12 de agosto de 2026; 205º da Independência e 138º da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Bruno Moretti Este texto não substitui o publicado no DOU de 13.8.2026 ÓRGÃO: 49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar UNIDADE: 49202 - Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB ANEXO Crédito Extraordinário PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 5636 Abastecimento e Soberania Alimentar 849.786.560 Atividades 5636 2130 Formação de Estoques Públicos - AGF 20 605 849.786.560 5636 2130 6502 Formação de Estoques Públicos - AGF - Nacional (Crédito Extraordinário) 20 605 849.786.560 Produto adquirido (tonelada): 490.350 (Acréscimo) F 3-ODC 2 90 0 1000 849.786.560 TOTAL - FISCAL 849.786.560 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 849.786.560 ÓRGÃO: 55000 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome UNIDADE: 55101 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - Adm. Direta ANEXO Crédito Extraordinário PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 5133 Segurança Alimentar e Nutricional e Combate à Fome 75.199.400 Atividades 5133 2792 Distribuição de Alimentos a Grupos Populacionais Tradicionais e Específicos e a Famílias em Situação de Insegurança Alimentar e Nutricional Advindas de Situações de Emergência ou Calamidade Pública 08 244 61.969.400 5133 2792 6508 Distribuição de Alimentos a Grupos Populacionais Tradicionais e Específicos e a Famílias em Situação de Insegurança Alimentar e Nutricional Advindas de Situações de Emergência ou Calamidade Pública - Nacional (Crédito Extraordinário) 08 244 61.969.400 Família beneficiada (unidade): 140.000 (Acréscimo) S 3-ODC 2 90 0 1000 61.9

Prefere começar pelas questões? Pode inverter a ordem — o importante é fazer as duas.

Índice completo — 2 artigos

Cada artigo de MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.384, DE 12 DE AGOSTO DE 2026 tem página própria, com o texto oficial, a jurisprudência ligada a ele e as questões geradas do dispositivo.