Marca-textoSelecione um trecho no texto → escolha a cor
Art. 41, inciso IV — Benefícios da Previdência Social
variação de preços de produtos necessários e relevantes para a aferição da manutenção do valor de compra dos benefícios.
Benefícios da Previdência Social
Flashcards deste artigo
Gerados só com o texto oficial — sem inventar conteúdo.
Estudando para Defensor Público? Veja a trilha de Defensoria
Neste diploma
Incisos e parágrafos do mesmo artigo