O que cai no concurso de Defensoria Pública?

Civil, Processual Civil, Penal, Processual Penal, Constitucional, Consumidor, ECA e a Lei Orgânica da Defensoria (LC 80) são recorrentes, com previdenciário/assistencial (LOAS, benefícios), saúde (SUS) e execução penal. Direitos Humanos e tratados internacionais constam do edital — Pacto de San José, Belém do Pará, San Salvador, CEDAW e demais tratados já estão no acervo.

O LeiJuris cobre Direitos Humanos para Defensoria?

Sim. Tratados de DH indexados no acervo (Pacto de San José, San Salvador, PIDCP, Belém do Pará, CEDAW, Convenção da Criança e da PcD e outros), com questões ancoradas no texto oficial.

Como estudar para Defensoria com fixação?

Trilha guiada, leitura do dispositivo oficial, questões ancoradas e FSRS nos erros — tudo a partir do texto da lei e dos julgados indexados.

Defensoria · DPE · DPU

Defensoria: estude vulnerabilidade e DH na fonte

Do núcleo civil e penal à LC 80, assistência social, judicialização da saúde e os tratados de direitos humanos do acervo — texto oficial atualizado. Objetiva, discursiva e oral, com correção que cita o dispositivo.

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Trilha guiada

Estude pela trilha · Defensoria

DPE e DPU — trilha humanista com DH e tutela na fonte

O caminho completo

Direitos humanos (tratados)

1
Pacto de San José (Convenção Americana de DH)
não iniciada
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7
Convenção de Belém do Pará
não iniciada
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8
Convenção da ONU sobre PcD
não iniciada
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9
Convenção sobre os Direitos da Criança (ONU)
não iniciada
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10
Convenção CEDAW (mulher)
não iniciada
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11
Protocolo de San Salvador (DESC)
não iniciada
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12
Convenção contra a Tortura (ONU)
não iniciada
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13
Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos
não iniciada
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14
Lei de Migração (Lei 13.445)
não iniciada
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16
Estatuto dos Refugiados (Lei 9.474)
não iniciada
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Núcleo

2
Código de Processo Civil (Lei 13.105)
não iniciada
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3
Constituição Federal (CF/88)
não iniciada
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4
Código Penal (DL 2.848)
não iniciada
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34
Código de Processo Penal (DL 3.689)
não iniciada
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54
Código Civil (Lei 10.406)
não iniciada
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55
LINDB (DL 4.657)
não iniciada
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Vulneráveis

5
Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741)
não iniciada
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6
Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146)
não iniciada
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15
Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288)
não iniciada
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17
Estatuto do Índio (Lei 6.001)
não iniciada
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18
Política Nacional do Idoso (Lei 8.842)
não iniciada
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19
Acessibilidade (Lei 10.098)
não iniciada
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36
Lei Maria da Penha (Lei 11.340)
não iniciada
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41
Lei de Racismo (Lei 7.716)
não iniciada
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51
ECA (Lei 8.069)
não iniciada
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52
SINASE (Lei 12.594)
não iniciada
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53
Escuta Protegida / Depoimento Especial (Lei 13.431)
não iniciada
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80
Lei do Planejamento Familiar (Lei 9.263)
não iniciada
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81
Saúde Mental (Lei 10.216)
não iniciada
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Coletivo, juizados e administrativo

32
Mandado de Segurança (Lei 12.016)
não iniciada
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38
Juizados Especiais (Lei 9.099)
não iniciada
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62
Processo Administrativo Federal (Lei 9.784)
não iniciada
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68
Ação Civil Pública (Lei 7.347)
não iniciada
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69
Juizados Especiais Federais (Lei 10.259)
não iniciada
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70
Juizados da Fazenda Pública (Lei 12.153)
não iniciada
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86
LGPD (Lei 13.709)
não iniciada
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Criminal e execução

35
Execução Penal (Lei 7.210)
não iniciada
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37
Lei de Drogas (Lei 11.343)
não iniciada
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39
Crimes Hediondos (Lei 8.072)
não iniciada
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40
Abuso de Autoridade (Lei 13.869)
não iniciada
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42
Lei Geral do Esporte (Lei 14.597)
não iniciada
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Família, moradia e consumo

56
Lei de Alimentos (Lei 5.478)
não iniciada
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57
Bem de Família (Lei 8.009)
não iniciada
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58
Lei do Inquilinato (Lei 8.245)
não iniciada
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59
Alienação Fiduciária (DL 911)
não iniciada
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66
Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078)
não iniciada
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67
Superendividamento (Lei 14.181)
não iniciada
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76
Regularização Fundiária / Reurb (Lei 13.465)
não iniciada
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77
Parcelamento do Solo Urbano (Lei 6.766)
não iniciada
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Institucional

61
Lei Orgânica da Defensoria (LC 80)
não iniciada
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Previdenciário, assistência e trabalho

79
Lei Orgânica da Saúde / SUS (Lei 8.080)
não iniciada
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83
Assistência Social / BPC (Lei 8.742)
não iniciada
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84
Benefícios da Previdência (Lei 8.213)
não iniciada
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85
Custeio da Seguridade Social (Lei 8.212)
não iniciada
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87
Trabalho Doméstico (LC 150)
não iniciada
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88
FGTS (Lei 8.036)
não iniciada
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Complementares

20
PIDESC — Pacto de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (Decreto 591)
não iniciada
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21
Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura (Decreto 98.386)
não iniciada
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22
Convenção da Haia — Sequestro Internacional de Crianças (Decreto 3.413)
não iniciada
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23
Protocolo Facultativo — Venda, Prostituição e Pornografia Infantis (Decreto 5.007)
não iniciada
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24
Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional (Decreto 4.388)
não iniciada
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25
Convenção da ONU contra o Desaparecimento Forçado (Decreto 8.767)
não iniciada
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26
Convenção da Haia — Adoção Internacional (Decreto 3.087)
não iniciada
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27
Protocolo Facultativo — Crianças em Conflitos Armados (Decreto 5.006)
não iniciada
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28
Protocolo de 1967 — Estatuto dos Refugiados (Decreto 70.946)
não iniciada
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29
Convenção Interamericana sobre Desaparecimento Forçado (Decreto 8.766)
não iniciada
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30
Convenção Interamericana contra a Discriminação da Pessoa com Deficiência (Decreto 3.956)
não iniciada
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31
Convenção OIT nº 169 (Povos Indígenas e Tribais) (Decreto 10.088)
não iniciada
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33
Habeas Data (Lei 9.507)
não iniciada
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43
Crimes contra a Economia Popular (Lei 1.521)
não iniciada
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44
Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826)
não iniciada
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45
Organizações Criminosas (Lei 12.850)
não iniciada
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46
Lei Henry Borel (Lei 14.344)
não iniciada
Estudar
47
Contravenções Penais (DL 3.688)
não iniciada
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48
Crimes contra a Ordem Tributária (Lei 8.137)
não iniciada
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49
Lei de Tortura (Lei 9.455)
não iniciada
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50
Lavagem de Dinheiro (Lei 9.613)
não iniciada
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60
Alimentos Gravídicos (Lei 11.804)
não iniciada
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63
Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503)
não iniciada
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64
Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527)
não iniciada
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65
Improbidade Administrativa (Lei 8.429)
não iniciada
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71
Registros Públicos (Lei 6.015)
não iniciada
Estudar
72
Mediação (Lei 13.140)
não iniciada
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73
Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938)
não iniciada
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74
Crimes Ambientais (Lei 9.605)
não iniciada
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75
Código Tributário Nacional (Lei 5.172)
não iniciada
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78
Estatuto da Cidade (Lei 10.257)
não iniciada
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82
Recuperação e Falências (Lei 11.101)
não iniciada
Estudar
89
Lei da Liberdade Econômica (Lei 13.874)
não iniciada
Estudar
90
Estatuto da Juventude (Lei 12.852)
não iniciada
Estudar
91
Marco Legal da Primeira Infância (Lei 13.257)
não iniciada
Estudar
92
Apoio às Pessoas com Deficiência (Lei 7.853)
não iniciada
Estudar
93
Transtorno do Espectro Autista (Lei 12.764)
não iniciada
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94
Atendimento Prioritário (Lei 10.048)
não iniciada
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95
Combate ao Bullying (Lei 13.185)
não iniciada
Estudar
96
Violência contra Crianças nas Escolas (Lei 14.811)
não iniciada
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97
Lei de Diretrizes e Bases da Educação — LDB (Lei 9.394)
não iniciada
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98
Plano Nacional de Educação (Lei 13.005)
não iniciada
Estudar
99
Segurança Alimentar e Nutricional — SISAN (Lei 11.346)
não iniciada
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100
Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (Lei 12.847)
não iniciada
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101
Retenção de Documentos de Identificação (Lei 5.553)
não iniciada
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102
Passe Livre Interestadual da Pessoa com Deficiência (Decreto 3.691)
não iniciada
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103
Convenção OIT nº 182 (Piores Formas de Trabalho Infantil) (Decreto 10.088)
não iniciada
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104
Convenção OIT nº 138 (Idade Mínima de Admissão ao Emprego) (Decreto 10.088)
não iniciada
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Muitas leis se repetem entre editais — você pode já estar no meio do caminho de outra carreira.

Ministério Público
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Você já estuda o núcleo comum: Constituição Federal (CF/88), Código Penal (DL 2.848), Código de Processo Penal (DL 3.689), Código Civil (Lei 10.406), Código de Processo Civil (Lei 13.105) e ECA (Lei 8.069). Para Ministério Público, some ADI e ADC (Lei 9.868), Súmulas Vinculantes (Lei 11.417), Mandado de Injunção (Lei 13.300) e Lei Anticorrupção (Lei 12.846).
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Magistratura
88 leis em comum
Você já estuda o núcleo comum: Constituição Federal (CF/88), Código Penal (DL 2.848), Código de Processo Penal (DL 3.689), Código Civil (Lei 10.406), Código de Processo Civil (Lei 13.105) e ECA (Lei 8.069). Para Magistratura, some Incorporações e Condomínio (Lei 4.591), ADI e ADC (Lei 9.868), ADPF (Lei 9.882) e Súmulas Vinculantes (Lei 11.417).
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Delegado
48 leis em comum
Você já estuda o núcleo comum: Constituição Federal (CF/88), Código Penal (DL 2.848), Código de Processo Penal (DL 3.689), Código Civil (Lei 10.406), ECA (Lei 8.069) e LINDB (DL 4.657). Para Delegado, some Interceptação Telefônica (Lei 9.296), Prisão Temporária (Lei 7.960), Identificação Criminal (Lei 12.037) e Proteção a Vítimas e Testemunhas (Lei 9.807).
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Como funciona

Três passos — questões na letra da lei

1
Escolha a matéria
Trilha por etapas ou o diploma inteiro no acervo — você escolhe por onde começar e vai no seu ritmo.
2
Gere questões na letra da lei
Múltipla, certo/errado, discursiva e oral: cada questão cita o trecho literal do dispositivo oficial — não é chute de IA.
3
Erro vira flashcard com revisão espaçada
Correção aponta o artigo. Cada erro entra no Plano de Revisões e volta na hora certa.

Perguntas frequentes

Dúvidas frequentes

O que cai no concurso de Defensoria Pública?: Civil, Processual Civil, Penal, Processual Penal, Constitucional, Consumidor, ECA e a Lei Orgânica da Defensoria (LC 80) são recorrentes, com previdenciário/assistencial (LOAS, benefícios), saúde (SUS) e execução penal. Direitos Humanos e tratados internacionais constam do edital — Pacto de San José, Belém do Pará, San Salvador, CEDAW e demais tratados já estão no acervo.
O LeiJuris cobre Direitos Humanos para Defensoria?: Sim. Tratados de DH indexados no acervo (Pacto de San José, San Salvador, PIDCP, Belém do Pará, CEDAW, Convenção da Criança e da PcD e outros), com questões ancoradas no texto oficial.
Como estudar para Defensoria com fixação?: Trilha guiada, leitura do dispositivo oficial, questões ancoradas e FSRS nos erros — tudo a partir do texto da lei e dos julgados indexados.

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Erro vira flashcard com revisão espaçada · Plano de Revisões diário