Transparência: de onde vem cada lei e como evitamos invenção

1. As fontes são oficiais

• Legislação: o texto das leis, códigos e atos normativos vem da fonte oficial — o Planalto (planalto.gov.br) — e é de domínio público (art. 8º da Lei 9.610/98). Não reescrevemos a lei: exibimos o texto oficial.
• Jurisprudência: as ementas e decisões têm origem nos tribunais e na base pública DataJud/CNJ. Não criamos números de processo, datas ou entendimentos.

2. Como evitamos a invenção (anti-alucinação)

Questões, comentários e resumos são produzidos com inteligência artificial — mas nunca soltos. Cada item nasce preso ao texto oficial, com três salvaguardas:

• Âncora no texto literal: a IA recebe apenas o dispositivo (a lei ou a ementa) e é instruída a se basear só nele — sem usar “conhecimento” externo que poderia ser inventado.
• Citação obrigatória: todo item gerado precisa apontar o trecho exato da fonte que o sustenta.
• Verificação automática: esse trecho é conferido contra o texto oficial antes de aparecer para você (marcamos como fonte verificada). O que não se sustenta na fonte é descartado ou sinalizado.

Resultado: a invenção de conteúdo é drasticamente reduzida. Sendo honesto — nenhuma IA é infalível: o conteúdo gerado é apoio ao estudo e pode conter erros. Por isso a orientação abaixo.

3. O que é oficial e o que é gerado

• Oficial (fiel à fonte): o texto da lei e as ementas/decisões dos tribunais.
• Gerado por IA (apoiado na fonte): questões, resumos didáticos, comentários e flashcards — sempre ancorados no texto oficial, como explicado acima.

4. A tecnologia que agenda suas revisões é aberta (FSRS)

As revisões dos seus flashcards são agendadas pelo FSRS (Free Spaced Repetition Scheduler) — um algoritmo de repetição espaçada de código aberto (licença permissiva MIT), mantido pela comunidade científica Open Spaced Repetition e baseado em pesquisa acadêmica publicada. Ele estima, para cada cartão, quando a probabilidade de você lembrar do conteúdo está prestes a cair — e marca a revisão no momento mais útil.

Para sermos transparentes: nós não inventamos esse algoritmo — nós integramos e creditamos a biblioteca aberta oficial. Toda a matemática do agendamento vive dentro dela; o que escrevemos foi a camada que conecta o algoritmo ao seu progresso de estudo. Escolhemos um padrão aberto e auditável de propósito, em vez de uma caixa-preta proprietária — você merece saber como suas revisões são calculadas.

Sendo honesto: a repetição espaçada é uma técnica com base científica que ajuda a fixar conteúdo ao longo do tempo — não promete memória perfeita, e a eficácia depende do uso constante.

5. Estudo, não consultoria jurídica

O LeiJuris é uma ferramenta de apoio ao estudo e não constitui consultoria ou parecer jurídico. Para qualquer decisão, confira a redação vigente da lei no Planalto e a jurisprudência no portal oficial do tribunal, pelo número do processo.

Veja também nossos Termos de Uso e a Política de Privacidade.

6. Em evolução constante

O LeiJuris é uma plataforma viva: melhoramos um pouco toda semana. A legislação é atualizada diariamente a partir do Planalto, a jurisprudência do STF e do STJ entra semanalmente, e novos recursos chegam ao longo do tempo. Você acompanha o que muda na aba Atualizações.

Faltou alguma lei que você precisa? Peça pra gente na página de Legislação — priorizamos a inclusão pelas mais pedidas (sempre da fonte oficial).