Tabelas de prazos e de lei
Cada tabela traz o prazo, para que ele serve, o artigo e a exceção quando ela muda a resposta. Todas as linhas são conferidas no texto do Planalto, e a página mostra a data da conferência.
Prazos de cartório
Os prazos de quatro leis que quem estuda para concurso de cartório e para o ENAC consulta o tempo todo, com o artigo de cada um. Todos foram conferidos no texto oficial.
21 prazos
Prazos da OAB
Prazos de processo civil, processo penal, processo do trabalho e do Estatuto da Advocacia, com o artigo de cada um e a exceção quando ela muda a resposta. Todos foram conferidos no texto oficial.
24 prazos
Prescrição e decadência no Código Civil
Os prazos de prescrição dos arts. 205 e 206 e os principais prazos de decadência do Código Civil, com o artigo e o momento em que a contagem começa. Serve para OAB, magistratura, Ministério Público, procuradorias e cartório.
21 prazos
Reforma tributária: tributos novos e calendário da transição
O que a Emenda Constitucional 132/2023 pôs na Constituição e em que ano cada etapa da transição começa, com o artigo de cada linha. Tudo tirado do texto da Constituição e do ADCT, sem interpretação.
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