Política Nacional do Idoso — Lei nº 8.842/1994
Lei LPOLIDOSO · 1994 · 42 artigos · Promulgada em 1994
Ementa oficial
Dispõe sobre a política nacional do idoso, cria o Conselho Nacional do Idoso e dá outras providências. .
Política Nacional do Idoso — Lei nº 8.842/1994
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