Art. 8
Grifarselecione o texto para grifar
À União, por intermédio do ministério responsável pela assistência e promoção social, compete:
Art. 8, inciso I
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coordenar as ações relativas à política nacional do idoso;
Art. 8, inciso II
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participar na formulação, acompanhamento e avaliação da política nacional do idoso;
Art. 8, inciso III
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promover as articulações intraministeriais e interministeriais necessárias à implementação da política nacional do idoso;
Art. 8, inciso IV
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( V etado ;)
Art. 8, inciso V
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elaborar a proposta orçamentária no âmbito da promoção e assistência social e submetê-la ao Conselho Nacional do Idoso.
Art. 8, § único
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Os ministérios das áreas de saúde, educação, trabalho, previdência social, cultura, esporte e lazer devem elaborar proposta orçamentária, no âmbito de suas competências, visando ao financiamento de programas nacionais compatíveis com a política nacional do idoso.