Art. 19, § 1, inciso XIV

Lei de Resíduos Sólidos

Marca-textoSelecione um trecho no texto → escolha a cor

Art. 19, § 1, inciso XIV — Lei de Resíduos Sólidos

e reciclagem, entre outras, com vistas a reduzir a quantidade de rejeitos encaminhados para disposição final ambientalmente adequada;

Flashcards deste artigo

Gerados só com o texto oficial — sem inventar conteúdo.

Neste diploma

Artigos relacionados