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Art. 2, § 2º, inciso II — LEI Nº 15.159, DE 3 DE JULHO DE 2025
madrasta, tio, irmão, cônjuge, companheiro, tutor, curador, preceptor ou empregador da vítima ou por qualquer outro título tem autoridade sobre ela ou, ainda, se é professor ou funcionário da instituição de ensino. Art. 129.