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LEI Nº 15.307, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025

Lei LEI15307 · 2025 · 3 artigos · Promulgada em 22 de dez. de 2025

Texto oficial no Planalto ↗

Ementa oficial

Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor da Petrobras Biocombustível S.A., crédito suplementar no valor de R$ 3.309.800,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Bloco 1 de 1

Arts. 1–3

3 dispositivos neste bloco

Art. 1

Grifarselecione o texto para grifar
Fica aberto ao Orçamento de Investimento da União (Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025) , em favor da Petrobras Biocombustível S.A. – PBIO, crédito suplementar no valor de R$ 3.309.800,00 (três milhões trezentos e nove mil e oitocentos reais), para atender à programação constante do Anexo I.

Art. 2

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Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o

Art. 3

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Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação . Brasília, 22 de dezembro de 2025; 204º da Independência e 137º da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Esther Dweck Simone Nassar Tebet Este texto não substitui o publicado no DOU de 23.12.2025 ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO 25- Energia 3.309.800 3.309.800 TOTAL GERAL QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO 122- Administração Geral 2.285.000 1.024.800 3.309.800 126- Tecnologia da Informação TOTAL GERAL QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO 25- Energia 3.309.800 2.285.000 1.024.800 3.309.800 122- Administração Geral 126- Tecnologia da Informação TOTAL GERAL QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA 0035- Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais 3.309.800 3.309.800 TOTAL GERAL QUADRO SÍNTESE POR ÓRGÃO 32000- Ministério de Minas e Energia 3.309.800 3.309.800 TOTAL GERAL QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS 1495- Recursos do Orçamento de Investimento 3.309.800 3.309.800 TOTAL GERAL ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO 25 - Energia 3.309.800 3.309.800 TOTAL GERAL QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO 122 - Administração Geral 2.285.000 1.024.800 3.309.800 126 - Tecnologia da Informação TOTAL GERAL QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO 25 - Energia 3.309.800 2.285.000 1.024.800 3.309.800 122- Administração Geral 126- Tecnologia da Informação TOTAL GERAL QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA 0035 - Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais 3.309.800 3.309.800 TOTAL GERAL QUADRO SÍNTESE POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS 32334 - Petrobras Biocombustível S.A. – PBIO 3.309.800 3.309.800 TOTAL GERAL QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS 1495 - Recursos do Orçamento de Investimento 3.309.800 3.309.800 TOTAL GERAL ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia UNIDADE: 32334 - Petrobras Biocombustív
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