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Art. 3 — LEI Nº 15.307, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação . Brasília, 22 de dezembro de 2025; 204º da Independência e 137º da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Esther Dweck Simone Nassar Tebet Este texto não substitui o publicado no DOU de 23.12.2025 ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO 25- Energia 3.309.800 3.309.800 TOTAL GERAL QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO 122- Administração Geral 2.285.000 1.024.800 3.309.800 126- Tecnologia da Informação TOTAL GERAL QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO 25- Energia 3.309.800 2.285.000 1.024.800 3.309.800 122- Administração Geral 126- Tecnologia da Informação TOTAL GERAL QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA 0035- Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais 3.309.800 3.309.800 TOTAL GERAL QUADRO SÍNTESE POR ÓRGÃO 32000- Ministério de Minas e Energia 3.309.800 3.309.800 TOTAL GERAL QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS 1495- Recursos do Orçamento de Investimento 3.309.800 3.309.800 TOTAL GERAL ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO 25 - Energia 3.309.800 3.309.800 TOTAL GERAL QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO 122 - Administração Geral 2.285.000 1.024.800 3.309.800 126 - Tecnologia da Informação TOTAL GERAL QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO 25 - Energia 3.309.800 2.285.000 1.024.800 3.309.800 122- Administração Geral 126- Tecnologia da Informação TOTAL GERAL QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA 0035 - Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais 3.309.800 3.309.800 TOTAL GERAL QUADRO SÍNTESE POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS 32334 - Petrobras Biocombustível S.A. – PBIO 3.309.800 3.309.800 TOTAL GERAL QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS 1495 - Recursos do Orçamento de Investimento 3.309.800 3.309.800 TOTAL GERAL ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia UNIDADE: 32334 - Petrobras Biocombustível S.A. – PBIO ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO 25 - Energia 3.309.800 3.309.800 TOTAL GERAL QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO 122 - Administração Geral 2.285.000 1.024.800 3.309.800 126 - Tecnologia da Informação TOTAL GERAL QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO 25 - Energia 3.309.800 2.285.000 1.024.800 3.309.800 122- Administração Geral 126- Tecnologia da Informação TOTAL GERAL QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA 0035 - Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais 3.309.800 3.309.800 TOTAL GERAL QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS 1495 - Recursos do Orçamento de Investimento 3.309.800 TOTAL GERAL 3.309.800 ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia UNIDADE: 32334 - Petrobras Biocombustível S.A. – PBIO ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0035 Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais 3.309.800 ATIVIDADES I I 4- INV 4- INV 4 4 90 90 0 0 1495 1495 2.285.000 2.285.000 2.285.000 1.024.800 1.024.800 1.024.800 25 122 0035 4102 Manutenção e Adequação de Bens Móveis, Veículos, Máquinas e Equipamentos Manutenção e Adequação de Bens Móveis, Veículos, Máquinas e Equipamentos - Nacional Manutenção e Adequação de Ativos de Informática, Informação e Teleprocessamento Manutenção e Adequação de Ativos de Informática, Informação e Teleprocessamento - Nacional 25 122 0035 4102 0001 25 126 0035 4103 25 126 0035 4103 0001 TOTAL - INVESTIMENTOS 3.309.800 ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO 25- Energia 3.309.800 TOTAL GERAL 3.309.800 QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO 753- Combustíveis Minerais 3.309.800 TOTAL GERAL 3.309.800 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO 25- Energia 3.309.800 753- Combustíveis Minerais 3.309.800 TOTAL GERAL 3.309.800 QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA 3103- Petróleo, Gás, Derivados e Biocombustíveis 3.309.800 TOTAL GERAL 3.309.800 QUADRO SÍNTESE POR ÓRGÃO 32000- Ministério de Minas e Energia 3.309.800 TOTAL GERAL 3.309.800 QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS 1495- Recursos do Orçamento de Investimento 3.309.800 TOTAL GERAL 3.309.800 ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO 25 - Energia 3.309.800 TOTAL GERAL 3.309.800 QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO 753 - Combustíveis Minerais 3.309.800 TOTAL GERAL 3.309.800 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO 25 - Energia 3.309.800 753- Combustíveis Minerais 3.309.800 TOTAL GERAL 3.309.800 QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA 3103 - Petróleo, Gás, Derivados e Biocombustíveis 3.309.800 TOTAL GERAL 3.309.800 QUADRO SÍNTESE POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS 32334 - Petrobras Biocombustível S.A. – PBIO 3.309.800 TOTAL GERAL 3.309.800 QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS 1495 - Recursos do Orçamento de Investimento 3.309.800 TOTAL GERAL 3.309.800 ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia UNIDADE: 32334 - Petrobras Biocombustível S.A. – PBIO ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO 25 - Energia 3.309.800 TOTAL GERAL 3.309.800 QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO 753 - Combustíveis Minerais 3.309.800 TOTAL GERAL 3.309.800 QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO 25 - Energia 3.309.800 753- Combustíveis Minerais 3.309.800 TOTAL GERAL 3.309.800 QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA 3103 - Petróleo, Gás, Derivados e Biocombustíveis 3.309.800 TOTAL GERAL 3.309.800 QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS 1495 - Recursos do Orçamento de Investimento 3.309.800 TOTAL GERAL 3.309.800 ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia UNIDADE: 32334 - Petrobras Biocombustível S.A. – PBIO ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 3103 Petróleo, Gás, Derivados e Biocombustíveis 3.309.800 ATIVIDADES I 4- INV 4 90 0 1495 25 753 3103 21A4 3103 21A4 0001 Manutenção e Adequação da Infraestrutura Operacional das Usinas de Biodiesel Manutenção e Adequação da Infraestrutura Operacional das Usinas de Biodiesel - Nacional 3.309.800 3.309.800 25 753 3.309.800 TOTAL - INVESTIMENTOS 3.309.800 *