LEI Nº 15.442, DE 26 DE JUNHO DE 2026

Lei LEI15442 · 2026 · 2 artigos · Promulgada em 26 de jun. de 2026

Conferido com o texto oficial em 22/07/2026

Ementa oficial
Altera a Lei nº 14.308, de 8 de março de 2022, para instituir campanhas de conscientização sobre os sintomas dos principais tipos de câncer infantil para permitir seu diagnóstico precoce.

Bloco 1 de 1

Art. 1

3 dispositivos neste bloco

Art. 1

Leia o artigo inteiro antes de seguir.

1 de 2

Art. 1

O art. 11 da Lei nº 14.308, de 8 de março de 2022 , passa a vigorar acrescido do seguinte

Art. 1, § único

Obrigação

As campanhas referidas no caput deste artigo deverão ter como foco prioritário informações sobre os sinais e os sintomas dos principais tipos de câncer infantil e sobre programas de educação continuada de profissionais de saúde, principalmente na atenção primária.”

Art. 2

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefere começar pelas questões? Pode inverter a ordem — o importante é fazer as duas.

Índice completo — 2 artigos

Cada artigo de LEI Nº 15.442, DE 26 DE JUNHO DE 2026 tem página própria, com o texto oficial, a jurisprudência ligada a ele e as questões geradas do dispositivo.