LEI Nº 15.465, DE 9 DE JULHO DE 2026

Lei LEI15465 · 2026 · 4 artigos · Promulgada em 09 de jul. de 2026

Conferido com o texto oficial em 22/07/2026

Ementa oficial
Altera a Lei nº 12.136, de 18 de dezembro de 2009, para instituir o Mês Nacional de Conscientização e Divulgação da Fibrose Cística – Setembro Roxo.

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Arts. 1–3

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Art. 1

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Art. 1

Esta Lei altera a Lei nº 12.136, de 18 de dezembro de 2009 , para instituir o Mês Nacional de Conscientização e Divulgação da Fibrose Cística – Setembro Roxo.

Art. 2

A ementa da Lei nº 12.136, de 18 de dezembro de 2009 , passa a vigorar com a seguinte redação: “Institui o Dia Nacional de Conscientização e Divulgação da Fibrose Cística e o Mês Nacional de Conscientização e Divulgação da Fibrose Cística – Setembro Roxo.”

Art. 3

O art. 1º da Lei nº 12.136, de 18 de dezembro de 2009 , passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º Ficam instituídos o Dia Nacional de Conscientização e Divulgação da Fibrose Cística, a ser celebrado, anualmente, no dia 5 de setembro, e o Mês Nacional de Conscientização e Divulgação da Fibrose Cística – Setembro Roxo.

Art. 3, § único

Durante todo o mês de setembro, especialmente no dia 5, serão realizadas ações com o objetivo de conscientizar a população brasileira, em especial os gestores e os profissionais da área de saúde, sobre a importância do diagnóstico precoce e do tratamento adequado da fibrose cística, ou mucoviscidose, e divulgar a acessibilidade, nos serviços públicos de saúde, aos medicamentos indicados para o tratamento.”

Art. 4

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

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Índice completo — 4 artigos

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