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LeiJuris

Art. 156, § 1º

Lei Orgânica da Defensoria Pública — LC nº 80

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Concorrerão à lista tríplice os membros do Ministério Público do Distrito Federal com mais de cinco anos de exercício nas funções da carreira e que não tenham sofrido, nos últimos quatro anos, qualquer condenação definitiva ou não estejam respondendo a processo penal ou administrativo.
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