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LeiJuris

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.395, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026

Lei MP1395 · 2026 · 2 artigos · Promulgada em 08 de out. de 2026

Conferido com o texto oficial em 10/10/2026

Texto oficial no Planalto ↗

Ementa oficial

Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério de Minas e Energia, no valor de R$ 7.520.000.000,00, para o fim que especifica.

Bloco 1 de 1

Arts. 1–2

2 dispositivos neste bloco

Art. 1

Art. 1

Leia o artigo inteiro antes de seguir.

1 de 2

Art. 1

Fica aberto crédito extraordinário, em favor do Ministério de Minas e Energia, no valor de R$ 7.520.000.000,00 (sete bilhões quinhentos e vinte milhões de reais), para atender à programação constante do Anexo.

Art. 2

Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 8 de outubro de 2026; 205º da Independência e 138º da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Bruno Moretti Este texto não substitui o publicado no DOU de 9.10.2026 ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia UNIDADE: 32265 - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP ANEXO Crédito Extraordinário PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0909 Operações Especiais: Outros Encargos Especiais 7.520.000.000 Operações Especiais 0909 00YN Subvenção Econômica à Produção e à Importação de Combustíveis Derivados de Petróleo (Medida Provisória nº 1.358, de 2026) 28 846 1.350.000.000 0909 00YN 6500 Subvenção Econômica à Produção e à Importação de Combustíveis Derivados de Petróleo (Medida Provisória nº 1.358, de 2026) - Nacional (Crédito Extraordinário) 28 846 1.350.000.000 F 3-ODC 2 90 0 1000 1.350.000.000 0909 00YO Subvenção Econômica à Produção e à Importação de Óleo Diesel de Uso Rodoviário (Medida Provisória nº 1.363, de 2026) 28 846 6.170.000.000 0909 00YO 6500 Subvenção Econômica à Produção e à Importação de Óleo Diesel de Uso Rodoviário (Medida Provisória nº 1.363, de 2026) - Nacional (Crédito Extraordinário) 28 846 6.170.000.000 F 3-ODC 2 90 0 1000 6.170.000.000 TOTAL - FISCAL 7.520.000.000 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 7.520.000.000 *

Prefere começar pelas questões? Pode inverter a ordem — o importante é fazer as duas.

Índice completo — 2 artigos

Cada artigo de MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.395, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026 tem página própria, com o texto oficial, a jurisprudência ligada a ele e as questões geradas do dispositivo.