Pular para o conteúdo
LeiJuris

Art. 335, inciso III

Reforma Tributária

Marca-textoSelecione um trecho no texto → escolha a cor
manutenção, no passivo, de obrigações já pagas ou cuja exigibilidade não seja comprovada;
leijuris.com.br

Flashcards deste artigo

Gerados só com o texto oficial — sem inventar conteúdo.

Texto oficial no Planalto ↗

Estudando para Juiz de Direito? Veja a trilha de Magistratura