Marca-textoSelecione um trecho no texto → escolha a cor
Art. 1072, inciso VI — Código de Processo Civil
o art. 98, § 4º, da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011 .
Art. 1072, inciso VI
Código de Processo Civil
Flashcards deste artigo
Gerados só com o texto oficial — sem inventar conteúdo.
Artigo curto — questões por IA ficam melhores em dispositivos mais completos. Siga pela trilha de leitura para treinar os artigos seguintes.