Marca-textoSelecione um trecho no texto → escolha a cor
Art. 731, inciso I — Código de Processo Civil
as disposições relativas à descrição e à partilha dos bens comuns;
Art. 731, inciso I
Código de Processo Civil
Flashcards deste artigo
Gerados só com o texto oficial — sem inventar conteúdo.
Artigo curto — questões por IA ficam melhores em dispositivos mais completos. Siga pela trilha de leitura para treinar os artigos seguintes.