Art. 156

Código de Processo Penal

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Art. 156 — Código de Processo Penal

A prova da alegação incumbirá a quem a fizer, sendo, porém, facultado ao juiz de ofício:

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As questões deste artigo são geradas com a jurisprudência ligada (1 decisão de STF/STJ) — o diferencial do LeiJuris.

Fontes oficiais — DataJud/CNJ e dados abertos do STJ. Confira cada decisão no portal do tribunal pelo número do processo.

STJ
No crime de receptação, se o bem houver sido apreendido em poder do acusado, caberá à defesa apresentar prova acerca da origem lícita da res ou de sua conduta culposa (art. 156 do CPP), sem que se possa falar em inversão do ônus da prova.
Verificar no portal do STJ ↗

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