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Art. 78, § 3º — Código Penal Militar
Considera-se criminoso por tendência aquêle que comete homicídio, tentativa de homicídio ou lesão corporal grave, e, pelos motivos determinantes e meios ou modo de execução, revela extraordinária torpeza, perversão ou malvadez. Vigência Ressalva do art. 113 Vigência