Art. 34 CTN: texto atualizado + questões

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Art. 34 — Código Tributário Nacional

Contribuinte do impôsto é o proprietário do imóvel, o titular do seu domínio útil, ou o seu possuidor a qualquer título.

Questão de exemplo

Conforme o dispositivo, contribuinte do imposto é considerado quem?

A) Somente o proprietário do imóvel, independentemente de quem detenha domínio útil ou possua o bem.

B) O titular do domínio útil ou quem possua o imóvel, ainda que não seja proprietário, mas exclui o proprietário.

Somente quem paga o imposto, independentemente de ser proprietário, titular do domínio útil ou possuidor.

D) Qualquer pessoa que possua o imóvel, ainda que não seja proprietário nem titular do domínio útil.

O proprietário do imóvel, o titular do domínio útil ou quem o possua a qualquer título.

Ver gabarito

Gabarito: O proprietário do imóvel, o titular do domínio útil ou quem o possua a qualquer título.

Trecho da leiContribuinte do impôsto é o proprietário do imóvel, o titular do seu domínio útil, ou o seu possuidor a qualquer título.

As questões deste artigo são geradas com a jurisprudência ligada (1 decisão de STF/STJ) — o diferencial do LeiJuris.

Jurisprudência (1)

Fontes oficiais — DataJud/CNJ e dados abertos do STJ. Confira cada decisão no portal do tribunal pelo número do processo.

STJ

O credor fiduciário, antes da consolidação da propriedade e da imissão na posse no imóvel objeto da alienação fiduciária, não pode ser considerado sujeito passivo do IPTU, uma vez que não se enquadra em nenhuma das hipóteses previstas no art. 34 do CTN.

Verificar no portal do STJ ↗

Art. 34

Questão de exemplo

Jurisprudência (1)

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