Marca-textoSelecione um trecho no texto → escolha a cor
Art. 17, inciso IV — Estatuto da Pessoa Idosa
que deverá comunicar o fato ao Ministério Público.
Art. 17, inciso IV
Estatuto da Pessoa Idosa
Flashcards deste artigo
Gerados só com o texto oficial — sem inventar conteúdo.
Artigo curto — questões por IA ficam melhores em dispositivos mais completos. Siga pela trilha de leitura para treinar os artigos seguintes.
Neste diploma
Artigos relacionados
Incisos e parágrafos do mesmo artigo