Pular para o conteúdo
LeiJuris

Art. 17, inciso I

Lei Kandir (ICMS)

Marca-textoSelecione um trecho no texto → escolha a cor
menores, for titular de mais de cinqüenta por cento do capital da outra;
leijuris.com.br

Flashcards deste artigo

Gerados só com o texto oficial — sem inventar conteúdo.

Artigo curto — questões por IA ficam melhores em dispositivos mais completos. Siga pela trilha de leitura para treinar os artigos seguintes.

Texto oficial no Planalto ↗

Estudando para Procuradorias e AGU? Veja a trilha de Procuradoria

Artigos relacionados