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Art. 4, inciso CC — LEI Nº 15.373, DE 1º DE ABRIL DE 2026
4.458,57 ANEXO IV (Anexo VI da Lei nº 13.316, de 20 de julho de 2016) CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL VALORES INTEGRAIS A partir de 1º/7/2026 Secretário-Geral do Ministério Público da União 19.753,60 Chefe de Gabinete do Procurador-Geral da República 19.753,60 Secretário-Geral do Conselho Nacional do Ministério Público 19.753,60 *