LEI Nº 15.435, DE 17 DE JUNHO DE 2026

Lei LEI15435 · 2026 · 4 artigos · Promulgada em 17 de jun. de 2026

Conferido com o texto oficial (Planalto) em 22/10/2026

Ementa oficial
Dispõe sobre o exercício da profissão de arteterapeuta. O VICE–PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Bloco 1 de 1

Art. 2

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Art. 1

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Art. 1

Esta Lei dispõe sobre o exercício da profissão de arteterapeuta.

Art. 2

Arteterapeuta é o profissional que se utiliza dos recursos expressivos de artes visuais, música, dança, canto, teatro e literatura como elementos capazes de favorecer o processo terapêutico das pessoas, em busca do autoconhecimento, da autoexpressão, do desenvolvimento humano, da criatividade e da prevenção e da reabilitação de doenças mentais e psicossomáticas.

Art. 6

Obrigação

Compete ao arteterapeuta:

Art. 6, inciso I

avaliar, planejar e executar o atendimento arteterapêutico por meio da aplicação de procedimentos específicos da arteterapia;

Art. 6, inciso II

orientar pacientes, familiares e cuidadores no atendimento arteterapêutico;

Art. 6, inciso III

exercer atividades técnico-científicas por meio da realização de pesquisas, de trabalhos específicos e de organização e participação em eventos científicos;

Art. 6, inciso IV

coordenar a área de arteterapia integrante da estrutura básica das instituições, das empresas e das organizações afins;

Art. 6, inciso V

realizar consultoria e auditoria e emitir parecer técnico sobre a área de atuação do arteterapeuta;

Art. 6, inciso VI

participar do planejamento, da execução e da avaliação dos programas de saúde pública;

Art. 6, inciso VII

compor equipes multidisciplinares e interdisciplinares de saúde, de forma a atuar em cooperação com os demais profissionais;

Art. 6, inciso VIII

atuar em associação e colaboração com os demais profissionais da área de saúde;

Art. 6, inciso IX

coordenar e dirigir cursos de graduação em arteterapia;

Art. 6, inciso X

exercer a docência nas disciplinas de formação específica em arteterapia e outras disciplinas que com ela tenham interface; e

Art. 6, inciso XI

participar de bancas examinadoras e da elaboração de provas seletivas em concursos para provimento de cargo ou contratação de arteterapeuta.

Art. 7

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação .

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Índice completo — 4 artigos

Cada artigo de LEI Nº 15.435, DE 17 DE JUNHO DE 2026 tem página própria, com o texto oficial, a jurisprudência ligada a ele e as questões geradas do dispositivo.