Marca-textoSelecione um trecho no texto → escolha a cor
Art. 419, § único, inciso IX — Reforma Tributária
realização de etapas fabris no País; e
Art. 419, § único, inciso IX
Reforma Tributária
Flashcards deste artigo
Gerados só com o texto oficial — sem inventar conteúdo.
Artigo curto — questões por IA ficam melhores em dispositivos mais completos. Siga pela trilha de leitura para treinar os artigos seguintes.
Estudando para Juiz de Direito? Veja a trilha de Magistratura