Art. 81, inciso XIII

Reforma Tributária

Marca-textoSelecione um trecho no texto → escolha a cor

Art. 81, inciso XIII — Reforma Tributária

Lei nº 10.276, de 10 de setembro de 2001 ;

Flashcards deste artigo

Gerados só com o texto oficial — sem inventar conteúdo.

Artigo curto — questões por IA ficam melhores em dispositivos mais completos. Siga pela trilha de leitura para treinar os artigos seguintes.

Estudando para Juiz de Direito? Veja a trilha de Magistratura

Neste diploma

Artigos relacionados