Marca-textoSelecione um trecho no texto → escolha a cor
Art. 4, § 10 — LEI COMPLEMENTAR Nº 219, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025
do art. 11 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições).
Art. 4, § 10
LEI COMPLEMENTAR Nº 219, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025
Flashcards deste artigo
Gerados só com o texto oficial — sem inventar conteúdo.
Artigo curto — questões por IA ficam melhores em dispositivos mais completos. Siga pela trilha de leitura para treinar os artigos seguintes.
Neste diploma