Marca-textoSelecione um trecho no texto → escolha a cor
Art. 293, § 1º — Lei de Registros Públicos
As composições teatrais poderão ser registradas mediante duas cópias datilografadas, rubricadas pelo autor.
Art. 293, § 1º
Lei de Registros Públicos
Flashcards deste artigo
Gerados só com o texto oficial — sem inventar conteúdo.
Estudando para Juiz de Direito? Veja a trilha de Magistratura
Neste diploma
Artigos relacionados
Incisos e parágrafos do mesmo artigo