Marca-textoSelecione um trecho no texto → escolha a cor
Art. 66, § 2º — LEI Nº 15.190, DE 8 DE AGOSTO DE 2025
do art. 6º da Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988 ;
Art. 66, § 2º
LEI Nº 15.190, DE 8 DE AGOSTO DE 2025
Flashcards deste artigo
Gerados só com o texto oficial — sem inventar conteúdo.
Artigo curto — questões por IA ficam melhores em dispositivos mais completos. Siga pela trilha de leitura para treinar os artigos seguintes.
Neste diploma
Artigos relacionados
Incisos e parágrafos do mesmo artigo