Art. 4
São atribuições dos profissionais de que trata esta Lei:
Art. 4, inciso I
incentivar e facilitar à gestante no seu ciclo gravídico-puerperal a buscar informações sobre gestação, parto e pós-parto baseadas em evidências científicas atualizadas;
Art. 4, inciso II
incentivar a gestante a buscar unidade de saúde para realizar o acompanhamento pré-natal;
Art. 4, inciso III
orientar e apoiar a gestante durante todo o trabalho de parto, inclusive em relação às escolhas das posições mais confortáveis a serem adotadas durante o processo;
Art. 4, inciso IV
informar a gestante sobre os métodos não farmacológicos para alívio da dor;
Art. 4, inciso V
colaborar para a manutenção de um ambiente tranquilo, acolhedor e com privacidade para a gestante durante o trabalho de parto;
Art. 4, inciso VI
auxiliar a gestante a utilizar técnicas de respiração e vocalização para obter maior tranquilidade;
Art. 4, inciso VII
utilizar recursos não farmacológicos para conforto e alívio da dor da parturiente, como massagens, banhos mornos e compressas mornas;
Art. 4, inciso VIII
estimular a presença e participação de acompanhante da escolha da gestante em todo o processo do parto e no pós-parto;
Art. 4, inciso IX
orientar e prestar apoio aos cuidados com o recém-nascido e ao processo de amamentação.
Art. 4, § único
É vedado às doulas utilizar ou manusear equipamentos médico-assistenciais, realizar procedimentos médicos, fisioterápicos ou de enfermagem, administrar medicamentos e interferir nos procedimentos técnicos dos profissionais de saúde.