Marca-textoSelecione um trecho no texto → escolha a cor
Art. 5 — LEI Nº 15.381, DE 8 DE ABRIL DE 2026
A doula é de livre escolha da gestante, sendo a doulagem parte da atenção multidisciplinar à pessoa no ciclo gravídico-puerperal.
Art. 5
LEI Nº 15.381, DE 8 DE ABRIL DE 2026
Flashcards deste artigo
Gerados só com o texto oficial — sem inventar conteúdo.
Neste diploma