Marca-textoSelecione um trecho no texto → escolha a cor
Art. 153, § 5º, inciso LXVII — Reforma Tributária
os arts. 31 e 32 da Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021;
Art. 153, § 5º, inciso LXVII
Reforma Tributária
Flashcards deste artigo
Gerados só com o texto oficial — sem inventar conteúdo.
Artigo curto — questões por IA ficam melhores em dispositivos mais completos. Siga pela trilha de leitura para treinar os artigos seguintes.
Estudando para Juiz de Direito? Veja a trilha de Magistratura
Neste diploma
Artigos relacionados
Incisos e parágrafos do mesmo artigo