Art. 4, inciso XLVII

Reforma Tributária

Marca-textoSelecione um trecho no texto → escolha a cor

Art. 4, inciso XLVII — Reforma Tributária

o art. 4º da Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009;

Flashcards deste artigo

Gerados só com o texto oficial — sem inventar conteúdo.

Artigo curto — questões por IA ficam melhores em dispositivos mais completos. Siga pela trilha de leitura para treinar os artigos seguintes.

Estudando para Juiz de Direito? Veja a trilha de Magistratura

Neste diploma

Artigos relacionados