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Art. 198, inciso III

Lei de Registros Públicos

Marca-textoSelecione um trecho no texto → escolha a cor
em seguida, o oficial dará ciência dos termos da dúvida ao apresentante, fornecendo-lhe cópia da suscitação e notificando-o para impugná-la, perante o juízo competente, no prazo de 15 (quinze) dias;
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