Marca-textoSelecione um trecho no texto → escolha a cor
Art. 198, § 1º, inciso I — Lei de Registros Públicos
no Protocolo, anotará o oficial, à margem da prenotação, a ocorrência da dúvida;
Art. 198, § 1º, inciso I
Lei de Registros Públicos
Flashcards deste artigo
Gerados só com o texto oficial — sem inventar conteúdo.
Estudando para Juiz de Direito? Veja a trilha de Magistratura
Neste diploma
Artigos relacionados
Incisos e parágrafos do mesmo artigo