Marca-textoLigue o marca-texto na barra, escolha cor e estilo (S/N/I) e arraste sobre o trecho
Art. 198, § 1º, inciso I — Lei de Registros Públicos
no Protocolo, o oficial anotará, à margem da prenotação, a ocorrência da dúvida;
Lei de Registros Públicos
Incluído pela Lei nº 14.382/2022
Flashcards deste artigo
Gerados só com o texto oficial — sem inventar conteúdo.
Neste diploma
Incisos e parágrafos do mesmo artigo