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Art. 29 — Lei Orgânica da Seguridade Social
O salário-base de que trata o inciso III do art. 28 é determinado conforme a seguinte tabela: ESCALA DE SALÁRIOS-BASE Classe Salário-Base Número Mínimo de Meses de Permanência em Cada Classe (Interstícios) 1 1 (um) salário-mínimo 12 2 Cr$ 34.000,00 12 3 Cr$ 51.000,00 12 4 Cr$ 68.000,00 12 5 Cr$ 85.000,00 24 6 Cr$ 102.000,00 36 7 Cr$ 119.000,00 36 8 Cr$ 136.000,00 60 9 Cr$ 153.000,00 60 10 Cr$ 170.000,00 - ESCALA DE SALÁRIOS BASE CLASSE SALÁRIO - BASE NÚMERO MÍNIMO DE MESES DE PERMANÊNCIA EM CADA CLASSE (INTERSTÍCIOS) 1 R$ 120,00 12 2 R$ 206,37 12 3 R$ 309,56 24 4 R$ 412,74 24 5 R$ 515,93 36 6 R$ 619,12 48 7 R$ 722,30 48 8 R$ 825,50 60 9 R$ 928,68 60 10 R$ 1.031,87 - (Valores atualizados pela Lei nº 9.528, de 10.12.97) 16