Art. 29, inciso IV

Lei Orgânica Nacional do Ministério Público — Lei nº 8.625

Marca-textoSelecione um trecho no texto → escolha a cor

Art. 29, inciso IV — Lei Orgânica Nacional do Ministério Público — Lei nº 8.625

;

Flashcards deste artigo

Gerados só com o texto oficial — sem inventar conteúdo.

Artigo curto — questões por IA ficam melhores em dispositivos mais completos. Siga pela trilha de leitura para treinar os artigos seguintes.

Estudando para Promotor e Procurador de Justiça? Veja a trilha de Ministério Público

Neste diploma

Artigos relacionados