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Art. 18-B, § 5º — Regularização Fundiária Urbana (Reurb) — Lei nº 13.465
A situação de vulnerabilidade social do candidato a que se refere o inciso IV do caput deste artigo será comprovada por meio da respectiva inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), ou em outro cadastro equivalente definido em regulamento.” “