Marca-textoSelecione um trecho → escolha cor e estilos (S/N/I)
Art. 23-B, § único, inciso I — Acessibilidade - Decreto n 5.296/2004
ser acessíveis a pessoas com deficiência e com mobilidade reduzida; e
Art. 23-B, § único, inciso I
Acessibilidade - Decreto n 5.296/2004
Flashcards deste artigo
Gerados só com o texto oficial — sem inventar conteúdo.
Estudando para Analista e Técnico Judiciário? Veja a trilha de Tribunais
Neste diploma
Artigos relacionados
Incisos e parágrafos do mesmo artigo