Marca-textoSelecione um trecho → escolha cor e estilos (S/N/I)
Art. 52, § único, inciso II — Acessibilidade - Decreto n 5.296/2004
recurso para Programa Secundário de Áudio (SAP); e
Art. 52, § único, inciso II
Acessibilidade - Decreto n 5.296/2004
Flashcards deste artigo
Gerados só com o texto oficial — sem inventar conteúdo.
Estudando para Analista e Técnico Judiciário? Veja a trilha de Tribunais
Neste diploma
Artigos relacionados
Incisos e parágrafos do mesmo artigo