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Art. 8, § 4 — Apoio as Pessoas com Deficiencia - Lei n 7.853/1989
Se o crime for praticado em atendimento de urgência e emergência, a pena é agravada em 1/3 (um terço).
Art. 8, § 4
Apoio as Pessoas com Deficiencia - Lei n 7.853/1989
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