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Art. 98

Bens Imóveis da União — Decreto-Lei nº 9.760/1946

Art. 98

Grifarselecione o texto para grifar
Ao possuidor de benfeitorias, que estiver cultivando, por si e regularmente, terras compreendidas entre as de que trata o art. 65, fica assegurada a preferência para o seu arrendamento, se tal regime houver sido julgado aconselhável para a utilização das mesmas.

Art. 98, § único

Grifarselecione o texto para grifar
Não usando dêsse direito no prazo que for estipulada, será o possuidor das benfeitorias indenizado do valor das mesmas, arbitrado pelo S. P. U.

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