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LeiJuris

Art. 13, § 3º

Bens Imoveis da Uniao - Lei n 9.636/1998

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A notificação de que trata o § 1º será feita por edital publicado no Diário Oficial da União e, sempre que possível, por carta registrada a ser enviada ao ocupante do imóvel que se encontre inscrito na SPU.
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