Art. 299
Grifarselecione o texto para grifar
O interrogatório ou inquirição do mudo, do surdo, ou do surdo-mudo será feito pela forma seguinte: a) ao surdo, serão apresentadas por escrito as perguntas, que êle responderá oralmente; b) ao mudo, as perguntas serão feitas oralmente, respondendo-as êle por escrito; c) ao surdo-mudo, as perguntas serão formuladas por escrito, e por escrito dará êle as respostas.
Art. 299, § 1º
Grifarselecione o texto para grifar
Caso o interrogado ou inquirido não saiba ler ou escrever, intervirá no ato, como intérprete, pessoa habilitada a entendê-lo.
Art. 299, § 2º
Grifarselecione o texto para grifar
Aplica-se ao ofendido o disposto neste artigo e § 1º.