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LeiJuris

Art. 384

Código de Processo Penal Militar

Preferência para a instrução criminal

Art. 384

Terão preferência para a instrução criminal: a) os processos, a que respondam os acusados prêsos; b) dentre os prêsos, os de prisão mais antiga; c) dentre os acusados soltos e os revéis, os de prioridade de processo.

Alteração da preferência

Art. 384, § único

A ordem de preferência poderá ser alterada por conveniência da justiça ou da ordem militar.

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