Art. 147
Redação dada pela Lei nº 14.071/2020
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O candidato à habilitação deverá submeter-se a exames realizados pelo órgão executivo de trânsito, na ordem descrita a seguir, e os exames de aptidão física e mental e a avaliação psicológica deverão ser realizados por médicos e psicólogos peritos examinadores, respectivamente, com titulação de especialista em medicina do tráfego e em psicologia do trânsito, conferida pelo respectivo conselho profissional, conforme regulamentação do Contran: (Parte promulgada pelo Congresso Nacional)
Art. 147, inciso I
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de aptidão física e mental;
Art. 147, inciso III
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escrito, sobre legislação de trânsito;
Art. 147, inciso IV
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de noções de primeiros socorros, conforme regulamentação do CONTRAN;
Art. 147, inciso V
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de direção veicular, realizado na via pública, em veículo da categoria para a qual estiver habilitando-se.
Art. 147, § 1º
Renumerado do parágrafo único, pela Lei nº 9.602/1998
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Os resultados dos exames e a identificação dos respectivos examinadores serão registrados no RENACH.
Art. 147, § 2º
Redação dada pela Lei nº 14.071/2020
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O exame de aptidão física e mental, a ser realizado no local de residência ou domicílio do examinado, será preliminar e renovável com a seguinte periodicidade:
Art. 147, § 2º, inciso I
Incluído pela Lei nº 14.071/2020
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a cada 10 (dez) anos, para condutores com idade inferior a 50 (cinquenta) anos;
Art. 147, § 2º, inciso II
Incluído pela Lei nº 14.071/2020
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a cada 5 (cinco) anos, para condutores com idade igual ou superior a 50 (cinquenta) anos e inferior a 70 (setenta) anos;
Art. 147, § 2º, inciso III
Incluído pela Lei nº 14.071/2020
Grifarselecione o texto para grifar
a cada 3 (três) anos, para condutores com idade igual ou superior a 70 (setenta) anos.
Art. 147, § 3
Redação dada pela Lei nº 10.350/2001
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O exame previsto no § 2 incluirá avaliação psicológica preliminar e complementar sempre que a ele se submeter o condutor que exerce atividade remunerada ao veículo, incluindo-se esta avaliação para os demais candidatos apenas no exame referente à primeira habilitação.
Art. 147, § 4º
Redação dada pela Lei nº 14.071/2020
Grifarselecione o texto para grifar
Quando houver indícios de deficiência física ou mental, ou de progressividade de doença que possa diminuir a capacidade para conduzir o veículo, os prazos previstos nos incisos I, II e III do § 2º deste artigo poderão ser diminuídos por proposta do perito examinador.
Art. 147, § 5
Incluído pela Lei nº 10.350/2001
Grifarselecione o texto para grifar
O condutor que exerce atividade remunerada ao veículo terá essa informação incluída na sua Carteira Nacional de Habilitação, conforme especificações do Conselho Nacional de Trânsito – Contran .