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Art. 147, § 2º, inciso II — Código de Trânsito Brasileiro
a cada 5 (cinco) anos, para condutores com idade igual ou superior a 50 (cinquenta) anos e inferior a 70 (setenta) anos;
Art. 147, § 2º, inciso II
Código de Trânsito Brasileiro
Incluído pela Lei nº 14.071/2020
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